Selo - 75º aniversário do Conselho da Europa

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem celebra este ano o seu 75º aniversário. A Convenção está no centro de um sistema único de responsabilidade colectiva para a proteção dos direitos humanos. Adoptada em 1950, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem é um tratado internacional único que garante os direitos e as liberdades de mais de 700 milhões de europeus. Os 46 Estados membros do Conselho da Europa estão vinculados às suas disposições e os seus princípios são aplicados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo, França. Em particular, a Convenção protege - O direito à vida e à segurança da pessoa - A liberdade de expressão e de reunião - A liberdade de pensamento, de consciência e de religião - O direito ao respeito pela vida privada e familiar - O direito a um julgamento justo - Direito de votar e de se candidatar a eleições A Convenção proíbe, nomeadamente - A tortura - O trabalho forçado e a escravatura - A pena de morte - A discriminação - A detenção arbitrária e ilegal

Mise en page Aurélie Baras d'après (c) Conseil de l'Europe, 2025