Política de proteção de dados

La Poste S.A. (doravante "La Poste") coloca a proteção dos dados pessoais no centro das suas missões e dos serviços que lhe oferece.

A presente Política ilustra o compromisso de La Poste em respeitar os direitos e liberdades fundamentais, a privacidade e a proteção dos dados pessoais. La Poste garante que seus dados pessoais são processados de forma justa, legal e transparente.

Esta política estabelece os princípios e diretrizes para a proteção de seus dados pessoais e visa informá-lo sobre os dados pessoais coletados e os motivos dessa coleta, a maneira como esses dados pessoais são usados e seus direitos em relação aos seus dados pessoais quando você usa o site comercial www.francestampphilatelystore.laposte.fr (doravante "o site").

Todas as operações sobre os seus Dados Pessoais são realizadas em conformidade com os regulamentos em vigor e, em particular, com a Proteção Geral de Dados (doravante "GDPR"), Lei n.º 78-17 "Informatique, Fichiers et Libertés" de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada, e os seus decretos de implementação (doravante "os Regulamentos" ou "os Regulamentos Aplicáveis").

A presente Política pode ser alterada ao longo do tempo, nomeadamente para ter em conta as alterações do Regulamento ou a adaptação de La Poste à evolução tecnológica.

Recomendamos que a consulte regularmente no sítio.

1. QUEM É PREOCUPADO PELA PRESENTE POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS?

A presente Política aplica-se a todas as pessoas singulares que utilizam o Site, quer sejam clientes particulares ou potenciais clientes.

2. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E COMO OS OBTEMOS?

La Poste respeita o princípio da minimização dos dados, na medida em que se compromete a recolher apenas os dados estritamente necessários para a prestação direta ou indireta dos serviços subscritos, sempre que estes exijam o tratamento de dados pessoais dos clientes.

No caso de serem solicitados dados facultativos, La Poste informá-lo-á claramente dos Dados Pessoais que são essenciais para a prestação do serviço.

Os Dados Pessoais são principalmente recolhidos diretamente de si por La Poste e são utilizados apenas para os fins para os quais foi informado.

Alguns dados tratados por La Poste podem, se necessário, ser recolhidos indiretamente junto das seguintes fontes:

- Quer junto dos clientes, especificando informações sobre assinantes, beneficiários, contactos, destinatários ;

- Terceiros, tais como parceiros comerciais, outras entidades de La Poste, organizações de prevenção da fraude, fornecedores de dados, organizações (Organização Mundial das Alfândegas, etc.) e membros da União Postal Universal.

- Ou de administrações e autoridades públicas.

Em caso de recolha indireta, La Poste compromete-se a informar as pessoas em causa em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 14.º do RGPD.

As principais categorias de Dados Pessoais susceptíveis de serem recolhidos são:

- Dados de identificação e contacto: apelido, nome(s) próprio(s), endereço postal, endereço de correio eletrónico, números de telefone;

- Dados de ligação ligados à utilização dos nossos serviços em linha: Endereço IP, dados de identificação e autenticação das suas áreas conectadas, registos, cookies, dados de navegação no site.

Pode consultar a nossa política de cookies para mais informações sobre a forma como utilizamos os cookies: francestampphilatelystore.laposte.fr/fr/politique-cookies

- Dados relativos aos hábitos e preferências das pessoas em causa: em resultado da utilização de produtos e serviços subscritos ou de interações com La Poste ;

- Dados recolhidos no âmbito das suas interações com La Poste.

3. PORQUÊ E COM QUE BASE JURÍDICA RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A finalidade do tratamento é o objetivo prosseguido pelo Responsável pelo Tratamento. La Poste compromete-se a tratar os Dados Pessoais que recolhe ou detém sobre si para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e a não os tratar posteriormente de forma incompatível com estas finalidades.

La Poste utiliza os Dados Pessoais para lhe permitir efetuar encomendas no Site.

Esta informação permite-nos também conhecê-lo melhor e enviar-lhe ofertas personalizadas sobre os nossos produtos e os dos nossos parceiros, mediante o seu consentimento quando necessário.

A utilização de Cookies permite-nos melhorar o desempenho do Site.

As diferentes bases jurídicas sobre as quais La Poste processa os seus dados, bem como as principais finalidades que lhes estão associadas, são as seguintes:

- O consentimento da pessoa em causa: por exemplo, no caso de subscrições de boletins informativos, ou no caso de prospeção de particulares por meios electrónicos (e-mail, SMS) para produtos que não são semelhantes aos já subscritos.

- A execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte, ou a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido da pessoa em causa: por exemplo, para gerir as suas compras de produtos em linha, ou as suas reclamações sobre o seguimento de encomendas.

- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: por exemplo, para tratar de litígios perante as autoridades judiciais, para controlar e manter a contabilidade e para processar os seus pedidos de exercício dos seus direitos.

- Os interesses legítimos prosseguidos por La Poste: por exemplo, para melhorar a qualidade geral do produto, para realizar operações de prospeção comercial que não exijam o seu consentimento ou para combater a fraude e a cibercriminalidade.

As bases jurídicas e os períodos de conservação associados a cada finalidade de tratamento dos seus dados pessoais são descritos abaixo:

4. A QUE SERVIÇOS OU EMPRESAS SÃO COMUNICADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando La Poste é o responsável pelo tratamento dos dados, os Dados Pessoais que fornece a La Poste podem ser transmitidos aos seguintes destinatários:

- Destinatários internos ao Grupo La Poste :

- Departamentos, divisões e unidades comerciais de La Poste autorizados a aceder a estas informações;

- Filiais de La Poste;

- Destinatários externos a La Poste :

- Os prestadores de serviços técnicos de La Poste, incluindo os seus subcontratantes, no âmbito estrito das missões que lhes são confiadas (quando aplicável, os dados são transmitidos aos nossos subcontratantes nas condições prescritas pelo artigo 28º do RGPD);

- Parceiros de La Poste;

- Organismos públicos, oficiais de justiça; funcionários ministeriais, advogados, autoridades administrativas ou judiciais, a fim de cumprir qualquer lei ou regulamento em vigor, ou para responder a qualquer pedido judicial ou administrativo, como parte do cumprimento das obrigações legais que incumbem a La Poste ou para permitir que La Poste garanta a defesa de seus direitos e interesses ;

- mediadores, autoridades de supervisão e controle autorizadas a receber esses dados.

-Serviços de controlo, tais como revisores oficiais de contas e auditores, autoridades alfandegárias e postais dos países para os quais envia as suas mercadorias.

5. POR QUANTO TEMPO SÃO MANTIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de conservação dos Dados Pessoais varia de acordo com a sua natureza e a finalidade para a qual são processados. Quando os Dados Pessoais são recolhidos para várias finalidades, são conservados até ao termo do período de conservação mais longo. La Poste compromete-se a não conservar os seus Dados Pessoais para além do tempo necessário para encomendar produtos.

Os principais períodos de conservação de dados de La Poste são os seguintes:

Para fins de gestão de clientes e produtos

- Gestão de compras online: 3 anos a partir da última transação;

- Duração da relação contratual

Para fins de prospeção comercial: 3 anos a partir do último contacto com o prospeto ou até à retirada do consentimento.

Para deteção, prevenção e combate à fraude e cibercrime: 12 meses a partir da data do alerta de fraude.

Para processamento de pedidos de exercício de direitos: 5 anos para os dados relacionados com o processamento dos seus pedidos e 1 ano para os documentos de identificação comprovativos.

Para fins contabilísticos: 10 anos a partir do final do exercício em curso.

No final destes períodos, La Poste destrói os dados de acordo com a sua política interna ou torna-os anónimos para fins estatísticos, de arquivo ou históricos.

6. OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRANSFERIDOS PARA FORA DA UE?

Os dados pessoais tratados por La Poste estão alojados na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, para determinados serviços específicos, La Poste pode recorrer a subcontratantes estabelecidos fora da UE ou do EEE, alguns dos quais estão localizados em países que não estão sujeitos a uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia (por exemplo, Marrocos, Índia, Senegal, Tunísia, Maurícia). Estes subcontratantes executam tarefas operacionais em nome de La Poste ou das suas filiais no âmbito das finalidades de tratamento acima descritas. Estes subcontratantes podem ter acesso aos Dados Pessoais estritamente necessários para a execução das suas tarefas. Neste caso, de acordo com a regulamentação em vigor, La Poste exige que os seus subcontratantes forneçam garantias adequadas, nomeadamente através da assinatura das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, se for caso disso, da implementação de medidas adicionais ou da adoção de Regras Corporativas Vinculativas.

7. COMO É QUE LA POSTE PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

La Poste compromete-se a ter em conta a proteção dos seus Dados Pessoais e o seu direito à privacidade desde a fase de conceção dos novos produtos que lhe são propostos, e a tomar todas as medidas para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais. Em particular, La Poste implementa todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais recolhidos e tratados e, nomeadamente, para evitar que sejam distorcidos, danificados, destruídos ou comunicados a terceiros não autorizados, assegurando um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento e à natureza dos dados pessoais a proteger. De acordo com os regulamentos europeus, essas medidas podem incluir criptografia, anonimização, pseudonimização, compartimentação ou restrição de acesso aos dados.

Além disso, no caso de uma violação de dados pessoais na aceção do artigo 4 do GDPR que afete seus Dados Pessoais (destruição, perda, alteração ou divulgação), La Poste compromete-se a cumprir a obrigação de notificar violações de Dados Pessoais, em particular à CNIL, o mais rápido possível e, na medida do possível, setenta e duas (72) horas após tomar conhecimento de qualquer violação que possa dar origem a um risco aos seus direitos e liberdades.

8. QUE DIREITOS TEM SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

Tem o direito de aceder aos dados pessoais que temos sobre si;

Isto inclui o direito de nos pedir mais informações sobre:

- as categorias de dados que tratamos

- as finalidades do tratamento de dados

- os destinatários e as categorias de destinatários a quem os seus dados foram transmitidos

- sempre que possível, o período de tempo durante o qual os seus dados serão conservados ou, se tal não for possível, os critérios para determinar esse período de tempo.

Tem o direito de nos solicitar a correção de dados pessoais inexactos ou incompletos que lhe digam respeito;

Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus Dados Pessoais;

Tem o direito de ser "esquecido" por nós, exercendo o seu direito ao apagamento dos seus dados;

Tem o direito de solicitar a suspensão do tratamento dos seus Dados Pessoais;

Pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam recuperados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para que possa eliminá-los e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento de dados;

Tem o direito de dar instruções sobre o destino dos seus Dados Pessoais após a sua morte;

Também pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, nos casos em que este tenha sido solicitado. Isso permitirá que você modifique e / ou retire seu consentimento para a prospeção comercial.

Você pode exercer seus direitos provando sua identidade e especificando seu sobrenome, nome e o produto em questão.

Você pode enviar suas solicitações :

- por e-mail para: contact-fsps.philaposte@laposte.fr

- ou através da seção de contato do Site.

9. COMO CONTACTAR O RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS NOMEADO PELO GRUPO LA POSTE?

Pode contactar o responsável pela proteção de dados no seguinte endereço:

Le Délégué à la Protection des Données

CP Y412

9 rue du Colonel Pierre Avia

75015 PARIS

FRANÇA

Se, depois de nos contactar, considerar que os seus direitos em relação aos seus dados não foram respeitados, pode apresentar uma queixa à Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (3 place de Fontenoy - TSA 80715 - 75334 Paris cedex 07; tel.: +33 1 53 73 22 22 - podem ser aplicadas taxas facturadas pelo operador local).

Também pode apresentar uma queixa à sua autoridade de supervisão, nos termos do artigo 56.º, n.º 2, do RGPD, "cada autoridade de supervisão é competente para tratar de uma queixa que lhe seja apresentada ou de uma eventual violação do [RGPD], se o assunto estiver relacionado apenas com um estabelecimento no seu Estado-Membro ou afetar substancialmente as pessoas em causa apenas no seu Estado-Membro".

10. COMPROMISSO DE LA POSTE COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Em resultado da constante diversificação das suas actividades, La Poste é cada vez mais obrigada a utilizar a inteligência artificial (IA). Como resultado, no contexto da implementação de certas ferramentas ou serviços, o processamento de seus dados pessoais provavelmente envolverá a intervenção de um sistema de inteligência artificial (AIS).

No entanto, acreditamos que é essencial que:

- por um lado, que essas práticas respeitem todos os princípios de proteção de dados detalhados nesta política ;

- por outro lado, sempre se esforce para medir, limitar e, acima de tudo, controlar o impacto que o uso da IA pode ter no processamento de seus dados.

Neste sentido, La Poste faz da utilização ética da inteligência artificial uma prioridade, para que esta se mantenha sempre coerente com os valores de confiança que defende.

Com isto em mente, La Poste adoptou uma abordagem ética específica para qualquer processamento de dados que envolva um sistema de inteligência artificial.

GLOSSÁRIO

"Dados Pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

"Destinatário": Refere-se ao departamento, empresa ou organização que recebe a comunicação e que pode aceder aos seus Dados Pessoais.

"La Poste": Refere-se a La Poste SA.

"Groupe La Poste": Refere-se a La Poste SA e às suas filiais.

"CNIL" : Refere-se à autoridade 'principal' francesa é a autoridade de supervisão francesa denominada "Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés" (CNIL).

"Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais" e 'Política': Refere-se a esta Política que descreve as medidas tomadas para o processamento, utilização e gestão dos seus Dados Pessoais e os seus direitos enquanto titular dos dados.

"Controlador de Dados": Refere-se à entidade do grupo La Poste que efectua o tratamento dos seus Dados Pessoais.

"Tratamento": Refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações aplicadas aos seus Dados Pessoais.

"Violação de Dados Pessoais": Refere-se a uma violação de segurança que resulta na destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos seus Dados Pessoais.

"Sub-processador": Refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, departamento ou outra organização que processe Dados Pessoais em nome do controlador de dados.